sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

OLHO VIVO NO DINHEIRO PÚBLICO


O programa Olho Vivo no Dinheiro Público existe desde setembro de 2003 e foi criado por meio de parceria entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a organização não-governamental (ONG) Avante - Qualidade, Educação e Vida. Em princípio, o nome era Projeto de Mobilização e Capacitação de Agentes Públicos, Conselheiros Municipais e Lideranças Locais e visava orientar os agentes públicos municipais sobre práticas de transparência na gestão, a responsabilização e a necessidade do cumprimento dos dispositivos legais, bem como contribuir para o desenvolvimento e o estímulo do controle social.
A ampliação, o fortalecimento e a instrumentação do controle social são prioridades do Olho Vivo. Sua realização pode ocorrer de modo espontâneo, individualmente, no interior das associações civis e organizações não governamentais, ou por meio dos conselhos de políticas públicas instituídos por lei. Ações de estímulo ao controle social podem incrementar o trabalho dessas instituições, melhorando seus resultados.
Em sua fase atual, o programa Olho Vivo no Dinheiro Público está voltado principalmente para a capacitação dos cidadãos para o exercício do controle social dos recursos públicos, com atividades presenciais e a distância, incluindo instrução teórica e aulas práticas in loco nas áreas de saúde, educação e assistência social. Faz parte também do Olho Vivo no Dinheiro Público a criação e distribuição de questionários, cartilhas e manuais com informações sobre o exercício do controle social, inclusive abordando programas de governo específicos, como o Bolsa Família.

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